Congresso do Moçambique: LUSA
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O surgimento dos partidos políticos moçambicanos à luz da teoria de partidos políticos de Stein Rokkan e Seymour Martin Lipset

A Revolução Francesa, também denominada por Revolução Nacional ou Territorial originou duas divisões: a primeira entre o centro e periferia, onde o centro era composto pela cultura central que construía a nação e a periferia pelas populações das províncias e periferias que resistiam a subjugação étnica, linguística e religiosa; a segunda entre o Estado-nação e a Igreja
Zambézia, Moçambique
catarinademelo@judasasbotasde.com.br

Em democracias modernas, os partidos políticos são um dos principais canais entre o cidadão e o poder político, não apenas para o processo de formação e tomada de decisão política, como também um meio para expressar e canalizar a opinião do cidadão.

Assim como o objeto da ciência política, que não é um consenso dentro da ciência política, tal fato ocorre com os partidos políticos no que respeita a sua finalidade. Para a maioria dos autores como Norberto Bobbio, Nicola Matteucci, Gianfranco Pasquino, Max Weber, Karolina Mattos Roeder e Sérgio Braga, os partidos políticos objetivam a conquista do poder político (BOBBIO, MATTEUCCI E PASQUINO, 1998; WEBER, 2004; ROEDER; BRAGA, 2016) e para Simone Weil os partidos políticos visam exercer uma pressão coletiva sobre cada membro da sociedade, visando o seu próprio crescimento, daí que, a mesma defende a supressão dos partidos políticos (WEIL, 2016).

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Rokkan e Lipset (2001), nas suas análises sociológicas sobre a origem dos partidos políticos, se indagam sobre como os conflitos socioculturais se transformam em oposição entre as partes.  Para responderem às suas indagações, os autores colocam como o principal fator, as condições de expressão do protesto e a representação dos interesses de cada sociedade. Para analisar tais condições, Rokkan e Lipset formulam quatro requisitos.

O primeiro incide sobre a necessidade de se conhecer as tradições de tomada de decisão do Estado, ou seja, quais as práticas predominantes: procedimentos de conciliação ou procedimentos autoritários do governo central? Quais as normas estabelecidas para a solução dos protestos e quais as medidas tomadas para controlar ou proteger as associações políticas, a liberdade de comunicação e a organização de manifestações.

O segundo questiona sobre os canais de expressão e mobilização de protesto existentes, no sentido de se saber em que medida os representantes são acessíveis ao povo (que os elege), e de que formas eles são escolhidos.

O terceiro questiona sobre oportunidades, resultados e os custos das alianças no sistema, ou seja, em que medida os movimentos antigos estavam dispostos ou relutantes em ampliar suas bases de apoio e de que forma os novos movimentos obtêm sua própria representação.

Por fim, a quarta formulação procura conhecer as possibilidades, consequências e as limitações da regra da maioria no sistema, isto é, que tipo de alianças provavelmente produziria o controle da maioria nos órgãos representativos? E que grau de influência essas maiorias poderiam exercer sobre a estruturação básica das instituições e distribuições dentro do sistema? (ROKKAN, LIPSET, 2001).

Além das quatro formulações que explicam a origem dos partidos, os autores enfocam suas análises refletindo sobre os dois processos de mudança revolucionária ocorridas na Europa, um na França[i]Trata-se da Revolução Francesa e outro na Grã Bretanha[ii]Trata-se da Revolução Inglesa. Ambos tiveram consequências para a estrutura divisionária de cada nação, porém, na França, se produziu uma oposição mais feroz com a Revolução Francesa, originando partidos de protestos nacionais (ROKKAN, LIPSET, 2001).

A Revolução Francesa, também denominada por Revolução Nacional ou Territorial originou duas divisões: a primeira entre o centro e periferia, onde o centro era composto pela cultura central que construía a nação e a periferia pelas populações das províncias e periferias que resistiam a subjugação étnica, linguística e religiosa; a segunda entre o Estado-nação e a Igreja. O Estado com papel centralizador e mobilizador, que introduziu uma nova ordem, a qual a submissão do povo seria perante o Estado, o definidor de políticas públicas e não a Igreja, rompendo com os privilégios corporativos da igreja historicamente estabelecidos. A partir dessas clivagens surgiram os partidos liberais e conservadores.

A Revolução Industrial igualmente deu origem a duas clivagens: a primeira entre o campo e cidade, opondo a burguesia rural e a burguesia urbana. Nos primeiros originando partidos políticos que defendiam interesses dos latifundiários e nos segundos, partidos que defendiam os interesses da classe emergente de empresários industriais. A segunda clivagem se dá entre o capital e o trabalho, opondo os interesses da burguesia com os da classe trabalhadora. Dessa forma, surgiram os partidos de esquerda, de direita e os sociais democratas (ROKKAN, LIPSET, 2001).

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Em Moçambique, os partidos políticos surgem com adopção da Constituição de 1990 que introduz o Estado de direito e democrático, alicerçado no pluralismo político e regulados pela lei 7/91 de 23 de janeiro que estabelece o quadro jurídico para a formação e atividade dos partidos políticos.

Porém, logo após a independência nacional proclamada a 25 de junho de 1975, pelo presidente da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO)[iii]Movimento nacionalista de Moçambique formado em 1962 em Dar-Es-Salam, fruto da união de três pequenos movimentos que lutavam pela independência nacional em cada região do país, tendo como o seu … Ver fonte, o movimento nacionalista transformou-se em partido político e assumiu o poder político, reconhecendo-se e sendo reconhecido como o único representante legítimo do povo (BRITO, 2019) ficando com a responsabilidade de estruturar o projeto nacional (PAREDES, 2014).

Por via disso, a FRELIMO tendo consciência sobre a heterogeneidade cultural que caracteriza o povo moçambicano, receando a expressão social e política de vários grupos da antiga elite[iv] A antiga elite se refere às autoridades tradicionais que administravam e controlavam algumas regiões durante o tempo colonial (LUNDIN; MACHAVA, 1998) (CAHEM,1996) e objetivando a criação de uma consciência nacional (ELAIGWU; MAZRUI, 2010) instituiu um regime de partido único (BRITO, 2019), legitimado pela Constituição da República Popular de Moçambique de 1975 que o consagrava como a força dirigente do Estado e da sociedade (MOÇAMBIQUE, 1975).

Tal como destacam os autores, ao formularem algumas condições explicativas de como os conflitos socioculturais geram oposições entre as partes, a tradição autoritária de tomada de decisão pelo governo central da FRELIMO, tendo como base a opção marxista-leninista assumida em 1977 no 3º congresso do partido, o controle das liberdades políticas e civis dos cidadãos pelas estruturas do partido, nomeadamente os grupos dinamizadores, células e comités (BRITO,  2019)  espalhados pela sociedade, a inexistência de canais de mobilização de protesto, a exclusividade aos membros da FRELIMO de se elegerem a cargos políticos, de direção e chefia, aliada à marginalização das lideranças tradicionais e as suas respectivas manifestações (MOÇAMBIQUE, 1975), fizeram com que parte dos cidadãos moçambicanos reivindicassem pelos seus direitos de cidadania pela força das armas, originando uma guerra civil de dezesseis anos (1976-1992) (FAITE, 2003) que opunha o governo da FRELIMO e Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), que objetivava aglutinar os interesses dos grupos marginalizados, conforme os pronunciamentos do líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, sobre as motivações para a guerra civil.

Quando iniciamos a nossa luta, tínhamos um único grande objetivo, não nos importávamos de correr riscos, mesmo chegando ao ponto de sacrificarmos as nossas vidas, sempre na esperança de um dia, podermos devolver a voz a quem não o tinha, podermos repor a dignidade do cidadão moçambicano, podermos devolver o Estado a Moçambique. Lutamos sempre com o único objetivo de estabelecer o respeito pela cultura e tradição do nosso povo, restabelecer o respeito pelos direitos humanos, restabelecer a liberdade religiosa, ajudar a que Moçambique se tornasse num Estado de direito e democrático, onde a justiça social e o desenvolvimento fossem realidades visíveis aos olhos de todos (MAZULA, 2002, apud. MASSEKO, 2019).  

Tal como mencionado anteriormente, os partidos políticos tiveram a sua atividade legitimidade em 1991 com a referida lei, tendo sido alterada em 1992 pela lei 14/92 de 14 de outubro decorrente da lei 13/92 de 14 de outubro que aprova o Acordo Geral de Paz (AGP) que pôs fim à guerra civil.

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Organizado em VII protocolos sobre diversas matérias para o estabelecimento e consolidação da paz no país, o AGP estabelece no II protocolo os critérios e modalidades para a formação e reconhecimento dos partidos políticos. Daí que, em Moçambique, tal como em vários países de África os partidos políticos tem sua origem e ou influência na revolução nacional, não com o objetivo de ameaçar a unidade territorial e sim com o objetivo de construir a nação.

A RENAMO desde então se tornou o principal partido da oposição e a segunda preferência do eleitorado a nível nacional, o qual, manteve uma ligeira diferença nos dois primeiros pleitos eleitorais, entretanto, em algumas províncias do centro e do norte do país, onde teve apoio da população durante a guerra civil têm sido a preferência do eleitorado.

Atualmente, o país conta com quarenta e sete partidos políticos[v]Acesso disponível em: <https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Mocambique/Politica/Lista-dos-partidos-politicos-de-Mocambique2>, segundo o portal do governo, no entanto é notório a falta de atualização do portal, considerando que partidos criados em 2009, como por exemplo, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira força política do país, criado por Daviz Simango, dissidente do partido RENAMO, não consta da lista.

Embora os partidos políticos tenham surgido no âmbito da democratização do país, influenciada parcialmente pela clivagem social, particularmente a guerra civil, que opunha ideais, princípios e projetos do governo da FRELIMO e a RENAMO, em termos de ideologia política, os partidos obtêm o mesmo público alvo e semelhantes programas e manifestos. Para tentar explicar essa realidade, provavelmente já não enquadraria a análise sociológica dos autores Rokkan e Lipset e sim a tipologia dos partidos políticos formulada por Maurice Duverger.

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Notas de rodapé

Notas de rodapé
i Trata-se da Revolução Francesa
ii Trata-se da Revolução Inglesa
iii Movimento nacionalista de Moçambique formado em 1962 em Dar-Es-Salam, fruto da união de três pequenos movimentos que lutavam pela independência nacional em cada região do país, tendo como o seu primeiro presidente Eduardo Chivambo Mondlane
iv A antiga elite se refere às autoridades tradicionais que administravam e controlavam algumas regiões durante o tempo colonial (LUNDIN; MACHAVA, 1998)
v Acesso disponível em: <https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Mocambique/Politica/Lista-dos-partidos-politicos-de-Mocambique2>

Referências

  1. African Elections Database. Disponível em: https://africanelections.tripod.com/mz.html. Acesso em 28 out. 2021.
  2. BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Ciência Política. UnB, 1998.
  3. BRITO, L. A Frelimo, o Marxismo e a Construção do Estado Nacional 1962-1983. Maputo: IESE, 2019.
  4. CAHEN, M. O Estado, Etnicidades a Transição Política. In MOÇAMBIQUE: Etnicidades, Nacionalismo e o Estado, Transição Inacabada. JOSÉ, Magode (ed.). Maputo: Centro de Estudos Estratégicos e BRITO, L. A Frelimo, o Marxismo e a Construção do Estado Nacional 1962-1983. Maputo: IESE, 2019.
  5. ELAIGWU, I.; MAZRUI, A. Construção da Nação e evolução das estruturas políticas. In: MAZRUI, A.; CHRISTOPHE W. (Orgs.). História Geral de África, VIII: África desde 1935. Brasília: UNESCO, 2010.
  6. FAITE, O. M. MOÇAMBIQUE: As metamorfoses da cidadania ou em busca de uma cidadania? Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/dezoito/olivia_faite_18.htm>. Acesso em 15 out. 2021.
  7. MOÇAMBIQUE. Constituição (1975). Constituição da República Popular de Moçambique. (1975). Maputo.
  8. PAREDES, M. M. A construção da identidade nacional moçambicana no pós-independência: sua complexidade e alguns problemas de pesquisa. V. 21, n. 40, pp.  131-161, 2014. Disponível em <https://seer.ufrgs.br/anos90/article/view/46176>. Acesso em 12 mai. 2021.
  9. ROEDER, K. M.; BRAGA, Sérgio. Partidos Políticos e Sistemas Partidários. Curitiba: InterSaberes, 2017.
  10. ROKKAN, S; LIPSET, S. M. Estructuras de división, sistemas de partidos y alineamientos electorale. In: ALMOND, G. A. et alDiez textos básicos de ciência política. 2ªed. Ariel Ciencia Política. 2001.
  11. WEBER, M. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Volume 2. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004.
  12. WEIL, S. Pela supressão dos partidos políticos. tradução de Lucas Neves. Belo Horizonte: EDITORA ÂYINÉ, 2016.
  13. LUNDIN, I. B.; MACHAVA, F. J. Autoridade e Poder Tradicional. Maputo: GEGRAF, 1998.
  14. MASSEKO, F. G. A Guerra dos 16 anos em Moçambique: causas nacionais e internacionais? Revista Nordestina de História do Brasil, Cachoeira, v. 2, n. 3, p. 120-136, jul./dez. 2019. Disponível em: <https://www3.ufrb.edu.br/seer/index.php/historiadobrasil/article/download/1493/867>: Acesso em 25 out. 2020

Cite-nos

de Melo, Catarina. O surgimento dos partidos políticos moçambicanos à luz da teoria de partidos políticos de Stein Rokkan e Seymour Martin Lipset. Forca de Judas, Porto Alegre, v. 3, n. 1, 2022. Disponível em: <https://revista.judasasbotasde.com.br/312022/o-surgimento-dos-partidos-politicos-mocambicanos-a-luz-da-teoria-de-partidos-politicos-de-stein-rokkan-e-seymour-martin-lipset/>. Acesso em 17-07-2024

89 respostas

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