Como se sabe, uma Constituição é a pedra de toque para dar forma a um Estado e a um governo. É ela que estabelece o como se adquire e exerce o poder, como se institui e organiza os órgãos estatais e governamentais, os “limites de suas atuações, da amplitude dos direitos fundamentais e suas respectivas garantias e da ordem econômica e social”, como nos ensinam nos bancos escolares (MORAES, 2004).
Com a Constituição Federal de 1967, não foi diferente. Embora repudiada e esquecida no rol das cartas constitucionais brasileiras, dela se esperava também o apoio básico para estruturar o país que se tinha então. No entanto, seu texto, com 189 artigos, enxuto se comparado ao atual, foi elaborado por uma legislatura dita “tradicional”, tanto sob o ponto de vista formal, quanto do ângulo das ditaduras latino-americanas. O parlamento funcionava, apesar de aleijado em sua composição, pois, seja “pela palavra mais viva na crítica”, seja “pela contundência da denúncia ou simples capricho de algum poderoso eventual” (IGLESIAS, 1987, p. 87), vários parlamentares haviam sido cassados. O que, naturalmente, repercutiu em sua organização e, especialmente, no seu sentido e espírito.
Somos estudantes, professores e trabalhadores. Precisamos de você para continuar lutando. Apoie já e colabore financeiramente. Precisamos de sua ajuda para sobreviver
Quero apoiar
A Constituição de 1967 não seguiu a linha liberal dos documentos similares anteriores. Se aproximou muito, pelas “intenções”, da Carta de 1937; aquela que deu sustentação a ditadura do “Pai dos Pobres”. A professora Rosalina Araújo afirmou que, “pela primeira vez na história do Brasil, a questão da segurança nacional foi tomada por uma Constituição como uma questão de Estado, que permeou todos os poderes da República”. Com base nesta questão, o exercício do Poder Executivo era autoritário, apoiado basicamente em atos institucionais, retirando as responsabilidades de outros poderes (2004, p. 319).
Sobre seus aspectos jurídicos mais gerais destaca-se aqui o que se considerou peculiaridades: a exagerada ênfase na competência da União, objeto de cinco artigos, “com muitos parágrafos e incisos”, enquanto estados e municípios têm só quatro artigos a defender suas prerrogativas, “com bem menos parágrafos e incisos”. A segurança nacional – como já se disse – e as Forças Armadas recebem atenção especial. Afinal, nas cercanias da primeira e da atuação das segundas, gira a vida do período.
O caráter autoritário do documento é evidenciado, por exemplo, nas disposições gerais e transitórias. O artigo 1.º diz, textualmente: “ficam aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964”. O questionamento legal aos atos, tantas vezes arbitrários, das autoridades governamentais estava prejudicado, por conta dos obstáculos colocados pelos legisladores.
Claro que muitas vezes, o conceito de segurança nacional era interpretado de modo suficientemente elástico para prender junto aos interesses de todos, os anseios inconfessáveis de grupos e/ou pessoas apaniguados pelo poder. Afinal, ser do “centrão” é uma prática recorrente na política brasileira; faça chuva de “rebenques e esporas” ou sol de “foices e martelos” ou vice-versa.
Com o mesmo intento, o uso deliberado de expressões jurídicas abertas e discricionárias no texto constitucional facilitavam a intervenção em direitos e garantias específicas, fundamentais. O que fornecia um álibi ao arbítrio. O direito positivado serviu, assim, de disfarce para as autoridades agirem de forma violenta, de acordo com interesses casuísticos, porém dentro da “lei”. Uma bem urdida estratégia que permitia “a atuação intervencionista e conservadora sobre o povo” (SGANZERLA, 2017, p. 114).
A derrubada do governo de João Goulart (1918-1976), foi provocada por um movimento militar, liderado pelos generais Olímpio Mourão Filho (1900-1972) e Carlos Luís Guedes (1905-1976) e pelo marechal Odílio Denis (1892-1985), com o farto apoio de setores conservadores da sociedade brasileira e do não muito discreto governo dos Estados Unidos da América – o velho Tio Sam que, desta vez, não estava só “querendo conhecer a nossa batucada”.
Com o golpe – que basbaques ainda chamam de “revolução” –, se instalou um regime político marcado pelo autoritarismo, pela imposição de censura prévia, pela intimidação dos adversários e pela supressão de direitos. Tudo isso afiançado na modernização da economia, fincada – por sua vez – na abertura ao capital estrangeiro; no endividamento externo para investimentos em grandes obras públicas etc. Para que atentar ao acentuado desequilíbrio social que patrocinava? – como se seus títeres se importassem…
Entretanto, o bloco então encastelado no poder não se esquivou de utilizar alguns instrumentos jurídicos aparentemente democráticos para simular normalidade e – por que não dizer? – legitimidade para seu governo, mesmo perante as ações autoritárias que executava, como prisões arbitrárias e perseguição aos grupos identificados como ameaçadores à nova ordem. O arbítrio abrigado na legislação é “chapa branca” desde sempre….
Não é surpresa que o processo de elaboração da Constituição tenha sido cercado de todo um aparato normativo que direcionou e (de)limitou as discussões. Em abril de 1966, por exemplo, Castelo Branco assinou um decreto instituindo comissão especial de juristas para o projeto de texto constitucional. Essa comissão foi composta pelo jurista Levi Fernandes Carneiro (1882-1971); pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Orosimbo Nonato da Silva (1871-1974) e Miguel Seabra Fagundes (1910-1993); e, pelo professor Temístocles Brandão Cavalcanti (1899-1980).
Este seleto grupo iniciou seus trabalhos prevendo: (a) “a revisão das emendas constitucionais e dos dispositivos de caráter permanente dos atos institucionais, de modo a coordená-los e inseri-los no texto da Constituição Federal”; (b) a exclusão “do ato das disposições constitucionais transitórias os preceitos de vigência já esgotada, incluindo os dos atos institucionais da mesma natureza, com as alterações adequadas”; e (c) “sugerir emendas à Constituição que, imprimindo ao seu contexto unidade e harmonia, contribuam para a evolução do processo democrático brasileiro e garantam, na vida pública, regime de austeridade e responsabilidade.” (REIS, 2021; CALICCHIA, 2021, p. 420; IGLESIAS, 1987, p. 73).
Carlos Medeiros Silva (1907-1983), ministro da Justiça, após receber e examinar o projeto, o teria considerado “fraco, conservador, não-revolucionário” e o alterou bastante. O resultado desta intervenção, que contou com o auxílio do jurista e professor Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968), foi publicado no começo de dezembro; em 1966 – mês que corre e cuja lembrança ensejou este artigo.
No entanto, o texto alternativo suscitou protestos de intelectuais e políticos. Para fazer calar as queixas, o governo fez o que sabia fazer de melhor: editou o Ato Institucional n.º 4. O Congresso foi convocado e permaneceu em sessão extraordinária de doze de dezembro de 1966 a quatro de janeiro de 1967. em E, pouco mais de vinte dias, discutiu, votou e promulgou a nova Carta. A oposição – consentida, diga-se –, se manifestou contra o projeto. Sem maiores, consequências.
Nascida, em 24 de janeiro de 1967, e programada para entrar em vigor no governo seguinte, já naquela época, sofreu forte contestação nos meios sociais, políticos e jurídicos. Como de praxe, o governo calou a discordância pela força: em 13 de dezembro de 1968, veio o Ato Institucional n.º 5. Na prática, a Constituição de 1967 foi derrogada sem maiores delongas. “Restou o telegrama de protesto dirigido ao presidente da República por 22 senadores”. Entre eles, “o presidente do Senado, Gilberto Marinho; o líder do [próprio] governo, Daniel Krieger; e, o relator-geral do projeto constitucional Antônio Carlos Konder Reis (REIS, 2021).
Mas, não se enganem. Muitos foram também os que defenderam o texto constitucional. Juristas de destaque, como Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892-1979), Paulino Ignácio Jacques (1909-1994) e Paulo Sarasate Ferreira Lopes (1908-1968), a elogiaram em obras de peso (REIS, 2021). Flávio Bauer Novelli, (1925-2018) então diretor da Faculdade de Direito do Estado da Guanabara – incorporada posteriormente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) –, chegou a dedicar a ela o tema da aula inaugural do Curso de Direito daquele ano (NOVELLI, 1968, p. 12).
Muitos aderiram não por mero adesismo, como “Maria-vai-com-as-outras” – que sempre existem em todas ocasiões e matizes –, mas porque acreditavam verdadeiramente na força como ideal político e comungavam com as arbitrariedades. Aliás, como todo ávido colecionador/cultivador de abobrinhas e fatos irrelevantes sabe, a favor de Maria é bom que se diga que ela só ia com as outras porque era “louca”. O que muitos que o fazem, não são.
Dois anos depois, em 1969, a Emenda Constitucional n.º 1, aprofundaria a “dimensão repressora do regime” (ROCHA 2013, p. 33). A Constituição de 1967 seria esquecida, mas seu impacto permaneceu devastador. As ondas deste podem ser divididas, na opinião de alguns estudiosos, em três momentos. O primeiro, que correspondeu aos chamados “anos de chumbo”, contido no período do governo Emílio Médici (1905-1985). O seguinte, quando se iniciou o lento processo de distensão política, durante as administrações Ernesto Geisel (1907-1996) e João Figueiredo (1918-1999). O último ato, entabulado na derrota do partido de apoio ao regime, a ARENA, nas eleições indiretas para a Presidência da República e a escolha de um Presidente civil, transcorreu ao longo do governo de José Sarney, já se encontrando exaurida a Ditadura (LEITE, 2021, p. 9).
A legitimidade, que foi tão importante para os grupos que detinham o poder político no Brasil daquele período – como parece demonstrar a preocupação obsessiva que se tinha para com a elaboração de documentos legais em profusão –, tem caráter racional sim e se apoia na convicção da força na legalidade dos ordenamentos. É base do Direito, dar ordens aos que são chamados ao exercício do domínio. Se presta obediência a ordem estabelecida legalmente – por exemplo, em uma Constituição –, só quando esta ordem se legitima pelo apoio em tal legalidade. Daí a inter-relação entre legitimidade e legalidade. Um cachorro a correr atrás do próprio rabo…
O texto constitucional criou uma aparência de legalidade – ainda que meramente formal – para um regime de governo claramente ilegítimo. Garantiu, por assim dizer, uma “estabilidade” ao processo de dominação política da sociedade brasileira e revestiu o governo de uma certa legitimidade – ainda que pelos padrões usuais da democracia não a tivesse. Seus ditames pautaram – até certos limites – os embates entre os diferentes grupos que interagiam no poder, concedendo à Ditadura Civil-Militar o mínimo de perenidade; de continuidade. Era um mecanismo para legitimar o arbítrio discricionário – que – ainda assim – tantas vezes foi ultrapassado, pelas forças de repressão, principalmente nas fases em que foi mais contestado.
Nestes tempos em que membros da mais alta corte judiciária são escolhidos não tanto pela “ilibada reputação” ou pelo “notório saber”, mas também pela sua filiação político-religiosa, façamos como o nonagenário capitão James T. Kirk, após se aposentar do seu eterno papel de William Shatner: “rezemos aos audazes”*. Abracemos aqueles que lutam – com coragem que não acreditavam ter – para não permitir que nossa “lei maior” seja corrompida por artimanhas legais ou simplesmente descartada por aqueles que não sabem ou não querem saber viver a democracia.
*Em uma de suas biografias (1998, p. 16), o ator William Shatner – hoje com 90 anos – descreveu a enorme dificuldade que teve para conseguir papéis em outras séries de televisão após o encerramento de Star Trek (“Jornada nas Estrelas”), em 1969. A força da imagem do capitão Kirk não permitia que os produtores o considerassem para outros personagens. Anos depois, já reconciliado com a fama e com o famoso herói, ele coestrelou um drama chamado “Rezemos pelos Audazes” (Pray for the Wildcats, 1974), dirigido por Robert Lewis, e cultuado por muitos.[i]Em uma de suas biografias (1998, p. 16), o ator William Shatner – hoje com 90 anos – descreveu a enorme dificuldade que teve para conseguir papéis em outras séries de televisão após o … Ver fonte
...já que você chegou até aqui, temos um pequeno favor a pedir. Desde que começamos a publicar, em 2020, o Brasil vem enfrentando ameaças autoritárias dia sim e dia também, fome, miséria e violência política - todas fomentadas por um presidente que faz pouco das mais de 600 mil vítimas da pandemia de covid-19. Queremos continuar produzindo um conteúdo combativo e de qualidade em tempos tão conturbados.
Mesmo em tempos de crise, toda a nossa equipe trabalha gratuitamente e não cobramos absolutamente nada de nossos leitores - fora o tempo. Fazemos isso porque acreditamos na luta contra a desinformação e o fascismo, e também acreditamos que quanto mais livre é o conhecimento, maior é o número de pessoas que podem acompanhar os acontecimentos que moldam o nosso mundo, compreender o seu impacto nas comunidades e inspirar-se para tomar medidas significativas. Milhões podem se beneficiar do acesso aberto a um conteúdo relevante, confiável e de qualidade, independentemente da sua capacidade de pagar por isso.
Cada contribuição, seja ela grande ou pequena, alimenta o nosso trabalho e sustenta o nosso futuro. Apoie o JUDAS, As botas de a partir de R$1 - demora apenas um minuto. Entendemos a situação do Brasil, mas, por favor, considere apoiar-nos com uma quantia regular todos os meses. Obrigado.
O nosso PIX é 74991895723, mas você também pode colaborar clicando no botão abaixo, é muito rápido
Apoie nosso trabalhoNotas de rodapé[+]
↑i | Em uma de suas biografias (1998, p. 16), o ator William Shatner – hoje com 90 anos – descreveu a enorme dificuldade que teve para conseguir papéis em outras séries de televisão após o encerramento de Star Trek (“Jornada nas Estrelas”), em 1969. A força da imagem do capitão Kirk não permitia que os produtores o considerassem para outros personagens. Anos depois, já reconciliado com a fama e com o famoso herói, ele coestrelou um drama chamado “Rezemos pelos Audazes” (Pray for the Wildcats, 1974), dirigido por Robert Lewis, e cultuado por muitos |
---|
98 respostas
Excellent article! Congratulations on the information. 58461410
Reading your article helped me a lot and I agree with you. But I still have some doubts, can you clarify for me? I’ll keep an eye out for your answers.
Cool. I spent a long time looking for relevant content and found that your article gave me new ideas, which is very helpful for my research. I think my thesis can be completed more smoothly. Thank you.
Reading your article helped me a lot and I agree with you. But I still have some doubts, can you clarify for me? I’ll keep an eye out for your answers.
Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me. https://accounts.binance.com/ru/register?ref=DB40ITMB
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks! https://accounts.binance.com/zh-TC/register?ref=S5H7X3LP
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
Thanks for shening. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good. https://www.binance.com/en/register?ref=P9L9FQKY
Your article gave me a lot of inspiration, I hope you can explain your point of view in more detail, because I have some doubts, thank you.
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks! https://accounts.binance.com/pt-BR/register-person?ref=PORL8W0Z
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks! https://accounts.binance.com/ph/register-person?ref=V2H9AFPY
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you. https://accounts.binance.com/el/register?ref=P9L9FQKY
names of prescription allergy pills best allergy medicine without antihistamine tablet for allergy on skin
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you. https://www.binance.info/sk/join?ref=V2H9AFPY
cheap sleeping pills online buy meloset 3 mg without prescription
deltasone 40mg uk buy prednisone 20mg
medication thats makes you puke irbesartan for sale online
acnomel adult acne medication genital order zovirax without prescription top rated acne pills
can gerd be cured permanently glimepiride 1mg sale
buy isotretinoin without a prescription buy isotretinoin 20mg pill buy accutane 10mg online cheap
basic care sleep aid buy promethazine
order amoxicillin 250mg online cheap buy generic amoxicillin 1000mg amoxicillin 500mg generic
azithromycin 500mg cheap brand zithromax 250mg order zithromax for sale
oral gabapentin 800mg gabapentin 800mg drug
where to buy azithromycin without a prescription azipro for sale azipro uk
lasix for sale purchase furosemide pills
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good. https://accounts.binance.com/ur/register?ref=IQY5TET4
cheap prednisolone pills buy omnacortil generic prednisolone 20mg ca
buy deltasone 20mg pills prednisone 20mg pill
amoxicillin 250mg oral buy amoxicillin generic amoxicillin 500mg without prescription
purchase acticlate online cheap doxycycline for sale online
cost ventolin order albuterol pill ventolin cheap
purchase augmentin generic buy generic augmentin over the counter
cheap generic levothroid order generic levothyroxine levoxyl pills
buy generic levitra 10mg buy levitra 20mg online cheap
buy clomiphene 100mg online cheap clomid 50mg sale clomiphene 100mg usa
tizanidine 2mg uk oral tizanidine 2mg how to buy zanaflex
buy semaglutide without a prescription semaglutide 14 mg for sale buy generic rybelsus 14 mg
purchase prednisone sale order prednisone 5mg without prescription generic deltasone 40mg
buy semaglutide tablets order semaglutide 14mg pills buy rybelsus 14mg for sale
absorica price order accutane 10mg online generic accutane 10mg
amoxil 250mg drug amoxicillin online buy amoxil ca
order ventolin 4mg online cheap albuterol 2mg generic albuterol cost
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good. https://www.binance.info/en/join?ref=RQUR4BEO
azithromycin 250mg without prescription order zithromax 250mg generic buy generic zithromax for sale
augmentin order where can i buy clavulanate augmentin 625mg pill
brand omnacortil omnacortil where to buy order prednisolone 5mg for sale
synthroid 75mcg tablet synthroid 150mcg generic buy levothroid sale
buy generic gabapentin order gabapentin for sale neurontin 100mg canada
buy clomid for sale purchase clomiphene generic clomiphene medication
order furosemide online cheap furosemide 40mg price buy lasix pill diuretic
sildenafil overnight sildenafil next day delivery sildenafil oral
monodox usa vibra-tabs for sale online order doxycycline 200mg online
semaglutide 14mg uk order rybelsus 14 mg online order rybelsus 14mg online
online poker real money casinos online play online roulette for fun
order lyrica online cost lyrica lyrica 150mg pill
levitra 20mg usa vardenafil 10mg over the counter vardenafil ca
Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me? https://www.binance.com/bg/join?ref=RQUR4BEO
buy aristocort no prescription aristocort 10mg cheap aristocort 10mg price
plaquenil usa hydroxychloroquine 200mg for sale order hydroxychloroquine 400mg online cheap
desloratadine 5mg tablet order desloratadine 5mg order generic desloratadine 5mg
cheap tadalafil 5mg cialis sales tadalafil online order
loratadine online loratadine pill buy loratadine sale
cenforce 100mg pill cenforce drug order generic cenforce
order orlistat 120mg sale orlistat 60mg for sale order diltiazem online cheap
buy glucophage tablets glucophage 1000mg pill glucophage 500mg cost
buy acyclovir 800mg generic zovirax 400mg pill allopurinol order online
I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article. https://accounts.binance.com/zh-TC/register?ref=53551167
norvasc ca order amlodipine 10mg for sale buy amlodipine 5mg pills
buy rosuvastatin 20mg for sale buy zetia cheap cost ezetimibe 10mg
lisinopril order online lisinopril 10mg generic zestril 10mg cheap
motilium for sale online purchase domperidone sale buy tetracycline 250mg generic
how to buy prilosec oral omeprazole 20mg omeprazole 10mg tablet
order generic cyclobenzaprine 15mg ozobax cheap baclofen cheap
metoprolol 50mg uk lopressor online buy buy generic lopressor online
buy ketorolac order colcrys online cheap colchicine canada
buy atenolol 50mg for sale buy cheap generic atenolol how to get atenolol without a prescription
Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me?
Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me?
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
I ҝnow this if off topic but I’m loߋking into ѕtarting my
own weblog and waas wondеring what all iѕ needed ttօ get
setup? I’m assuming having a blog liҝe yours would cst
a pretty penny? I’m not verү internet ѕavvy so I’m not 100% sure.
Anyy tips or advice would be ցreatly appreciated. Cheers
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
I do not know if it’s just me or if perhaps everyone else encountering issues with your website.
It appears as though some of the written text on your content are running off the screen. Can somebody else please comment and let
me know if this is happening to them too? This could be a issue with my internet browser because I’ve had this
happen previously. Appreciate it
Definitely consider that which you stated. Your favourite reason seemed to
be at the net the simplest thing to take into account of.
I say to you, I certainly get annoyed even as folks consider concerns that they plainly do not recognise about.
You managed to hit the nail upon the top as
smartly as outlined out the whole thing without
having side-effects , folks can take a signal. Will probably be back to get
more. Thank you
I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.
Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me?
I just like the valuable information you supply on your articles.
I will bookmark your weblog and test again right here frequently.
I am moderately sure I’ll be told many new stuff right here!
Best of luck for the following!
Link pyramid, tier 1, tier 2, tier 3
Top – 500 references with placement embedded in writings on writing platforms
Level 2 – 3000 URL +Redirect hyperlinks
Tier 3 – 20000 connections assortment, posts, posts
Using a link pyramid is useful for web crawlers.
Require:
One reference to the domain.
Query Terms.
True when 1 query term from the content topic.
Remark the supplementary functionality!
Vital! Tier 1 links do not conflict with Secondary and 3rd-order hyperlinks
A link network is a device for enhancing the circulation and link profile of a digital property or virtual network
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
Wonderful beat ! I wish to apprentice while you amend your site, how could i subscribe for a blog
website? The account helped me a acceptable deal. I had
been tiny bit acquainted of this your broadcast offered
bright clear idea
Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.
Thank you for the good writeup. It in fact was a amusement account it.
Look advanced to more added agreeable from you!
By the way, how could we communicate?
I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.